As compras deverão ser feitas de acordo com a Lei 14.133/2021.

Links com as instruções das possibilidades de compras diretas:

COMPRAS POR CARONA (em Atas de outros “Órgãos Federais”)

COMPRAS POR DISPENSA (PEQUENO VALOR)

COMPRAS POR DISPENSA (GUERRA, ESTADO DE DEFESA, SÍTIO, CALAMIDADE)

COMPRAS POR DISPENSA (PARA PESQUISAS)

COMPRAS POR DISPENSA (DECORRENTE DE LICITAÇÃO ANTERIOR DESERTA OU FRACASSADA)

COMPRAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO CUJO FUNDAMENTO LEGAL NÃO SE ENQUADRE NAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I, II, III, VII, VIII E NAS ALÍNEAS “C” E “D” DO INCISO IV DO ARTIGO 75 DA LEI 14.133_2021.

COMPRAS POR INEXIGIBILIDADE