Instruções sobre abertura de processos para solicitar diárias e passagens:
FLUXOGRAMA DIÃRIAS E PASSAGENS
MANUAL DE SOLICITAÇÃO DE DIÃRIAS E PASSAGENS
MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEGISLAÇÃO acerca das Diárias e Passagens:
Lei 8.112/90 (vide Arts. 58 e 59)
Decreto 5.992/2006 – Concessão de diárias no âmbito da administração federal
Decreto 10.193-2019 – Governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens
Decreto 11.872-2023 – Novo valor de diárias a partir de 15-02-2024
Portaria 204-2020 – MEC – Normas de afastamentos, diárias e passagens
Ordem de Serviço 002/2020-GR
Memorando 02/2023 UFPR/JA
MODELOS DE DIVERSAS SITUAÇÕES PREENCHIDOS DE REQUERIMENTOS DE DIÃRIAS E PASSAGENS E SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS:
Modelo 01 – requesição diárias quando por algum motivo o retorno se dá antes do previsto. Neste caso o proposto terá que devolver o valor da(s) diária(s) recebidas a mais.
Modelo 01 – prestação de contas, deslocamento com veÃculo oficial. Na prestação de contas terá uma ocorrência ref. o retorno antecidapado em 01 dia.
Modelo 02 – requisição de diárias – Caso exemplo de servidor que fará uma viagem, utilizando veÃculo oficial e fazendo jus a apenas diárias.
Modelo 02 – prestação de contas de servidor que fez uma viagem, utilizando veÃculo oficial e fazendo jus a apenas diárias.
Modelo 03 – requisição de diárias, deslocamento com veÃculo próprio, viagem urgente; com grupo de mais de 5 pessoas e com prestação de contas pendente de outra viagem.
Modelo 03 – prestação de contas, referente a requisição de diárias, deslocamento com veÃculo próprio.
Modelo 04 – requisição de diárias, deslocamento parte com veÃculo oficial e parte Aéreo + recebimento de Adicional de deslocamento, tudo custado pelo orgão público.
Modelo 04 – prestação de contas, deslocamento parte com veÃculo oficial e parte Aéreo + recebimento de Adicional de deslocamento, tudo custado pelo orgão público.
Modelo 05 – requisição de diárias, deslocamento parte com veÃculo próprio e parte Aéreo + recebimento de Adicional de deslocamento, com passagens custeadas.
Modelo 05 – prestação de contas, deslocamento parte com veÃculo particular e parte Aéreo + recebimento de Adicional de deslocamento, com passagens custeadas.
Modelo 06 – requisição de diárias servidor SEPE deslocamento Rodoviário com passagens diárias recebimento de Adicional de deslocamento – Neste caso tem que informar os valores do VA e VT para nós inserir no SCDP .
Modelo 06 – prestação de contas servidor SEPE deslocamento Rodoviário com passagens diárias recebimento de Adicional de deslocamento – Neste caso tem que informar os valores do VA e VT para nós inserir no SCDP .
Modelo 07 – requisição de passagens rodoviárias para não servidor – colaborador eventual.
Modelo 07 – prestação de contas referente compra de passagens rodoviárias para não servidor – colaborador eventual.
Modelo 08 – requisição de diárias, deslocamento com veÃculo oficial. Na prestação de contas terá uma diária a mais a receber pois houve um imprevisto e o proposto teve que pernoitar mais um dia).
Modelo 08 – prestação de contas ref. diárias, deslocamento com veÃculo oficial. Na prestação de contas terá uma diária a mais a receber, pois houve um imprevisto e o proposto teve que pernoitar mais um dia.
FIQUE ATENTO!
I – Os afastamentos, no interesse da administração, ainda que sem ônus, devem ser lançados no SCDP (existem algumas exceções conforme a Ordem de Serviço 002/2020-GR)
II – As solicitações de viagens deverão ser tramitadas exclusivamente via SEI .
a) Foram disponibilizados formulários apropriados para requisição de diárias e passagens, autorização de afastamento do paÃs, relatório de viagens, dentre outros.
b) A solicitação deve ser encaminhada via SEI para UCEO com pelo menos 20 dias de antecedência da data de inÃcio da viagem.
c) O processo que chegar na caixa da UCEO com menos de 16 dias de antecedência deve conter um documento assinado pelo Ordenador de Despesas contendo:
  – o motivo que impossibilitou a solicitação do afastamento dentro do prazo;
  – a imprescindibilidade para ocorrência da atividade ; e
  – a impossibilidade de postergar a atividade.
III – A prestação de contas deve ser anexada ao mesmo processo do SEI em que foi solicitada a viagem, acompanhada do Certificado de Participação no Evento/Declaração/Assinatura da Ata, e dos Bilhetes de Passagens no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos do retorno da viagem. Existindo restituição, recolher no mesmo prazo e anexar a GRU e o comprovante de pagamento.
IV – Fica impedido de realizar nova viagem o servidor/colaborador eventual que não tiver a prestação de contas aprovada.
SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
PCDP – Proposta de Concessão de Diárias e Passagens
